Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ananindeua (PEMA) para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do seu Portal institucional (https://ananindeua.pa.gov.br/) Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais no PEMA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014), e com a Política Geral de Proteção deDados Pessoais do PEMA. O acesso aos conteúdos e serviços abertos deste Portal é livre e gratuito, sendo que em alguns casos é exigido cadastramento prévio. Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma anonimizada, de maneira a não permitir qualquer identificação dos dados pessoais de seus usuários
